Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2024
FUNPRESP_24_EXE
Questão de Direito Civil
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. São obrigadas a apresentar a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) as pessoas jurídicas de direito público que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.