Question

Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) As fundações públicas, regidas pelo direito privado, podem adotar regime celetista de trabalho para seus funcionários.

Answer

A) Atos flagrantemente inconstitucionais devem ser revistos pela administração pública, mas desde que não tenha decorrido o prazo decadencial.

Answer

B) Constitui abuso a retirada compulsória de trailers e quiosques instalados em calçadas se a única pendência é a ausência de autorização prévia estatal.

Answer

C) O prazo prescricional para a propositura de ação judicial pelo candidato preterido em concurso público inicia-se com a homologação final do concurso.

Answer

D) As fundações públicas, ainda que de direito privado, fazem jus à isenção das custas processuais.

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