Considerando a teoria da norma jurídica… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCebraspe 2022

DPE TO

Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

AO sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.BAs teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.CEm questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.DA forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.EBobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.