Question

27/37 – Concurso Público para Provimento de Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Mato Grosso – PREAMBULAR OBJETIVA

Sobre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988), todos em vigor na ordem jurídica brasileira.

Answer

A) Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.

Answer

B) Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização das Nações Unidas (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.

Answer

C) Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.

Answer

E) Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988), todos em vigor na ordem jurídica brasileira.

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