Question

Assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Quando a conduta do servidor público ou sua reincidência ensejar imposição de penalidade, a Comissão de Ética poderá encaminhar a sua decisão à autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.

Answer

A) A Comissão de Ética é responsável pela instauração do procedimento administrativo disciplinar contra servidor, sempre que sua conduta ou a reincidência ensejarem imposição de penalidade.

Answer

C) Quando a conduta do servidor público ou sua reincidência ensejar imposição de penalidade, a Comissão de Ética deverá encaminhar a sua decisão à autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.

Answer

D) O encaminhamento da decisão da Comissão de Ética à autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar contra servidor público estadual obsta a comunicação do mesmo fato à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito.

Answer

E) O encaminhamento da decisão da Comissão de Ética à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito obsta a instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor público estadual por autoridade competente.

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