Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV
Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA
Questão de Direito Administrativo
João, em 05/12/2022, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado Alfa, foi questionado sobre a necessidade de licitação para a compra de uma grande quantidade de bens comuns, de alto valor, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais do mercado e qual seria o regime jurídico aplicável. Sobre esta situação hipotética, assinale a afirmativa correta, considerando que João respondeu à consulta no mesmo dia em que foi indagado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.