Questões de Direito Civil · Vunesp
Direito CivilOutros temasVunesp 2009
TJ SP
Questão de Direito Civil
Conforme o art. 170 do Código Civil, “se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade”. Isto é conhecido na doutrina como
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