O Art. 2º da Lei nº 8.080/1990 estabele… (FUCAPSUL 2025)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFUCAPSUL 2025

Pref S P Alcântara

ESPECÍFICAS

O Art. 2º da Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios fundamentais sobre o direito à saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

AA saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis para o seu pleno exercício.BA saúde é um direito restrito a grupos vulneráveis, sendo garantida de forma seletiva pelo Estado.CA saúde é responsabilidade exclusiva da família, não cabendo ao Estado prover serviços ou condições.DA saúde é considerada apenas um dever individual, sem reconhecimento como direito social.EA saúde é um direito garantido apenas por meio de serviços privados, sem participação estatal.

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