Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularUFMT 2024
Pref Cáceres
Questão de Direito Constitucional
Leia atentamente o texto a seguir. O fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e morais e que por expressar o vínculo entre o Estado e seus membros implica de um lado, submissão à autoridade, e de outro, o exercício de direito. (…) A busca do bem comum, tenho presente, é missão primordial do Estado e de ninguém mais do que o Estado, porque, para tal mister ele se constituiu, a fim de, através de uma legislação adequada, instituições e serviços capazes de controlar, ajudar e regular as atividades privadas e individuais da vida nacional, possa cumprir a sua precípua missão de tudo fazer para convergir à realização dos ideais do bem comum, na plena realização da cidadania. (LAZZARINI, Álvaro. Cidadania e Direitos Humanos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 223, jan./mar. 2001.) Quanto aos conceitos de cidadania e controle social, marque a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

