Considerando a sociedade por quotas de… (Fundep 2005)

Questões de Direito Empresarial · Fundep

Direito EmpresarialSociedade limitadaFundep 2005

TJ MG

Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO afirmar que:

Aa responsabilidade dos sócios é solidária com a da sociedade.Ba desconsideração da personalidade jurídica, com conseqüente responsabilização dos sócios, pode ser determinada se o ativo for insuficiente ao pagamento do passivo.Ca responsabilidade, por dívidas impagas da sociedade, cessa para o sócio dissidente na data do registro, no Registro Público de Empresas Mercantis, da alteração do contrato social que tratou de sua retirada.Da declaração de sua falência implica a arrecadação de seus bens, bem como, subsidiariamente, a arrecadação dos bens dos sócios, mas até o limite do capital a integralizar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.