Question

Teobaldo ajuizou ação na qual postulava a condenação do Município de Nova Iguaçu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de fratura sofrida em decorrência de queda em um buraco numa calçada. O Município, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação. Nesse contexto, é possível afirmar:

Accepted Answer

C) não se aplica ao Município o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois seus bens e direitos são considerados indisponíveis.

Answer

A) o Município será considerado revel e contra ele presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Teobaldo.

Answer

B) mesmo que as alegações de Teobaldo se mostrem inverossímeis, não poderá o juiz afastar os efeitos da revelia. 11

Answer

D) o juiz, em razão dos efeitos da revelia, deverá encerrar a fase probatória, dispensando a especificação e produção de provas das alegações do autor.

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