Question

Em cumprimento de sentença promovido contra determinada sociedade empresária, o exequente requereu a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito. Após pesquisas patrimoniais, foram identificados valores depositados em conta bancária da executada, veículos utilizados para transporte de mercadorias e equipamentos indispensáveis ao desenvolvimento de sua atividade econômica. Ao apreciar o pedido, o magistrado deverá observar as regras de penhorabilidade previstas no CPC e os princípios que regem a execução. Nessa hipótese, assinale a afirmativa CORRETA. 19

Accepted Answer

C) A penhora de bens indispensáveis à atividade empresarial é absolutamente vedada pelo CPC, ainda que inexistam outros bens aptos à satisfação do crédito.

Answer

A) Os valores depositados em conta bancária são, em regra, preferenciais para fins de penhora, sem prejuízo da observância das hipóteses legais de impenhorabilidade eventualmente incidentes.

Answer

B) A existência de bens afetados à atividade empresarial impede sua penhora, uma vez que a preservação da empresa prevalece, em qualquer hipótese, sobre o interesse do credor.

Answer

D) Identificada a existência de patrimônio suficiente para a satisfação da dívida, o magistrado deverá necessariamente penhorar os bens de menor valor econômico, em observância ao princípio da menor onerosidade.

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