Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Questão de Legislação Penal Especial
FGV Projetos Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.