Direito AdministrativoOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 33 – AGENTE DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 1018_CE_33_NM_ST 16/10/2025 14:10:32 Responda às questões 40 a 44 de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana às suas respectivas características. Coluna 1 1. Operação urbana consorciada. 2. Consórcio imobiliário. 3. Concessão urbanística. Coluna 2 ( ) Possibilita a organização ou reorganização do tecido urbano por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, em prol da melhoria urbanística estrutural e da valorização ambiental. ( ) Forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação em que o proprietário transfere o imóvel ao Poder Público e, após as obras, recebe como pagamento unidades urbanizadas ou edificadas. ( ) Exige autorização legislativa específica e pode ser delegado(a), mediante licitação, para implantação de Projeto Especial de Intervenção Urbana, permitindo remuneração da concessionária pela exploração de terrenos, edificações ou espaços públicos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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