Assinale a alternativa correta. (ADM&TEC 2024)

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaADM&TEC 2024

Pref BM de Deus

Assinale a alternativa correta.

APara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.BO militar alistável é elegível, se contar mais de cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.CSão elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.DA ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.