Questão de Língua Portuguesa

A lei, a jurisprudência e o bom senso 01 Nem sempre é fácil a efetivação do Direito como expressão do que é realmente justo. A simples aplicação da lei, 02 sem que se atendam certas circunstâncias envolventes do caso _____ ser solucionado pela autoridade administrativa 03 ou judiciária, poderá importar numa grave injustiça sob o ponto de vista social, psicológico ou filosófico. 04 _____ cada passo, repete-se por aí: dura lex sed lex. Mas essa parêmia serve tão-somente para exprimir a aspereza 05 espiritual de alguns .......... dos textos legais. Não há lei, por mais dura que seja, que não possa ser interpretada com 06 certo fundo de humanidade. A rigidez legal nem sempre depende da norma escrita. Depende, sim, da formação filosó- 07 fica do indivíduo. 08 Assim como, com os mesmos recursos materiais, pode um artista fazer uma obra muito mais delicada, muito mais 09 expressiva do que o outro, também, no campo de Direito, pode um aplicador da lei chegar a um resultado muito mais 10 inteligente, muito mais humano do que qualquer outro. 11 O legislador não pode nem deve ser casuísta. Se o fosse, a lei haveria de se tornar por demais .........., descendo 12 a particularidades de toda ordem, para poder compreender as numerosas hipóteses que surgem na prática. Um código 13 se transformaria, por certo, em enorme conjunto de disposições regulamentares. Isso não se harmonizaria com o pen- 14 samento que, a respeito, tem prevalecido através dos séculos. O Direito Romano é prova exuberante de que o legis- 15 lador traça regras gerais, deixando ao intérprete – inteligente e justo – a delicada tarefa de completar a obra legislativa, 16 com o preenchimento dos imprevistos .......... do Direito escrito, para a realização da boa justiça. 17 Por isso mesmo, são encarregados da execução daquela tarefa homens que se preparam convenientemente e 18 que têm a necessária experiência da vida em geral, adquirida essa experiência no trato quotidiano com os homens vi- 19 vendo em sociedade, pois só assim ficarão conhecendo as fraquezas, o temperamento, as necessidades, as tendên- 20 cias e os sentimentos dos seus semelhantes. Para os que tiveram esse preparo, indispensável à humanização do 21 Direito aplicado, não terá cabimento a citada frase latina. 22 A lei se amplia ou se restringe, na sua finalidade, consoante a interpretação que lhe é dada pelo poder competen- 23 te. Os bons frutos que ela possa produzir dependerão da sabedoria de quem a executa. Mas essa sabedoria não se 24 improvisa. Resulta, sim, do estudo continuado, da educação do espírito, do aperfeiçoamento dos sentimentos humanos, 25 da experiência no modo de compreender os fenômenos da vida social, da formação moral, enfim, daquele que se 26 incumbe de fazer da lei um instrumento da justiça, efetuada em benefício do indivíduo e da sociedade. Disse Rui 27 Barbosa: Toda a codificação, apenas decretada, entra, sob o domínio dos arestos, no movimento evolutivo que, com o 28 andar do tempo, acaba por sobrepor _____ letra escrita o direito vivo dos textos legais. Nenhuma outra pena seria capaz de 29 sintetizar melhor do que fez o inolvidável brasileiro a influência dos julgados sobre a legislação de um país. (Adaptado de PICANÇO, Melchiades. A força eterna do Direito. Rio de Janeiro: PENELUC, 1996)