Questão de Direito Tributário

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Sobre o Imposto Sobre Serviços, ISSQN, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A Base de cálculo para serviços em geral, é o preço de serviços, já para autônomos, pode ser atribuído um imposto fixo anual. II. Os serviços tributados são aqueles prestados por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, desde que não sejam da competência tributária dos Estados. III. Pode incidir sobre produção industrial se a União assim definir por decreto. Estão corretas apenas: