Nos termos da Lei n 8.112/1990, no que… (FCC 2012)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisFCC 2012

TRT

Nos termos da Lei n 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:

AO valor do auxílio-moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.BSerá possível a concessão da vantagem, ainda que a pessoa que resida com o servidor também receba auxílio-moradia.CNo caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.DConceder-se-á a vantagem ao servidor desde que, dentre outros requisitos legais, o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.ESerá possível a concessão da vantagem, ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.