Question

Acerca do tema da dívida ativa tal como previsto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) Presume-se fraudulenta a alienação de bens, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Answer

A) A inscrição em dívida ativa tributária pode ser regularmente efetuada a partir da efetiva notificação ao sujeito passivo tributário do prazo para pagamento do tributo.

Answer

C) É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Answer

D) A fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito inscrito em dívida ativa tributária.

Answer

E) A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.

Mais questões de Outros temas