Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalOutros temasCebraspe 2025

TJ PA

Questão de Direito Penal

Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue os seguintes itens. Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.