Question

No que concerne à competência, aponte a alternativa incorreta:

Accepted Answer

D) Tratando-se de atleta profissional a Justiça Desportiva terá competência para conhecer e julgar as causas relativas a direito de arena, salários e indenizações.

Answer

A) Caso sejam distribuídas duas ações conexas em separado, estará prevento o juiz que despachou em primeiro lugar, desde que tenham a mesma competência territorial.

Answer

B) Caso sejam distribuídas duas ações conexas em separado, estará prevento o juiz cuja citação válida foi realizada em primeiro lugar, desde que tenham diferentes competências territoriais.

Answer

C) A incompetência de foro "racione loci" é matéria de contestação. Por se tratar de incompetência relativa o momento para arguição dessa exceção, é, portanto, o da resposta ao pedido do reclamante.

Answer

E) Não compete à Justiça do Trabalho decidir sobre contribuições previdenciárias oriundas de sentenças declaratórias de vinculo de emprego.

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