De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/… (OBJETIVA CONCURSOS 2021)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoPosse e exercícioOBJETIVA CONCURSOS 2021

Pref Venâncio Aires

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

AA função gratificada é instituída por Lei para atender encargos de direção, chefia e assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo ou em comissão.BÉ vedado acometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia e assessoramento e comissões legais.CÉ vedada a posse mediante procuração específica.DSó haverá posse nos casos de provimento de caráter efetivo.EA posse em cargo público independe de inspeção médica oficial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.