Sobre os bens no Código Civil Brasileir… (Com. Exam. (TRT 8) 2015)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRT 8)

Direito CivilClassificação dos bensCom. Exam. (TRT 8) 2015

TRT 8

Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

AOs bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes.BConsidera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.CSão pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.DOs negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.EOs bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.