Direitos HumanosOutros temasLegalle 2026
Pref Sério
Questão de Direitos Humanos
A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A respeito das disposições dessa lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Considera-se criança, para os efeitos dessa lei, toda pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente toda aquela entre doze e vinte e um anos de idade. ( ) Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto nessa lei, incluídos os casos de abandono afetivo. ( ) Na interpretação dessa lei, levar-se-ão em conta os que do fins sociais a ela se dirige, as exigências bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, os da criança do adolescente equiparando a condição e de adultos na condição de absolutos capazes. à ( ) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


