Question

De acordo com o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

Answer

B) Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, não podendo o prazo ser prorrogado.

Answer

C) É obrigatório à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços nas condições e no prazo estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

Answer

D) A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mesmo não cumpridos os requisitos de publicidade.

Answer

E) A existência de preços registrados obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

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