Questões de Direito Ambiental · Fundatec
Direito AmbientalOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Ambiental
Execução: Fundatec 1018_FAMB_MOD1_NS_SM 15/10/2025 16:37:02
A Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece um importante princípio para a responsabilização por danos ambientais na esfera administrativa. Qual é a natureza dessa responsabilidade?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.