Question

Execução: Fundatec

483_CE_NS_01_27/11/201817:12:19

Sobre o procedimento administrativo que o Código Tributário Nacional denomina de lançamento, está correto afirmar que:

Accepted Answer

D) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, em que um ou outro, na forma da legislação, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

Answer

A) Com o lançamento não se constitui o crédito tributário, mas registra-se o valor apurado pela autoridade competente.

Answer

B) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado.

Answer

C) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira no lançamento, far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do recolhimento do valor devido.

Answer

E) O lançamento é efetuado de ofício pela autoridade administrativa somente quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

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