Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo… (INSTITUTO MAIS 2026)

Questões de Direito Processual do Trabalho · INSTITUTO MAIS

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoINSTITUTO MAIS 2026

Pref Jarinu

Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, é correto afirmar que

Acompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.Bos Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 (onze) juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.Cos Tribunais Regionais do Trabalho deverão funcionar centralizadamente, constituindo Câmaras regionais.Dmandados de segurança e “habeas corpus”, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.