Na hipótese de a justiça do trabalho de… (Cebraspe 2010)

Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe

Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2010

OAB

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

Anão terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.Bterá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.Cfará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.Dterá direito somente ao salário devido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.