Sobre a aplicação da pena realizada em… (Fundep 2022)

Direito PenalDireito penal militarFundep 2022

TJM MG

Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.

AO juiz não poderá estabelecer o regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade.BO juiz estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime militar.CA pena de suspensão do exercício do posto ou graduação é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade.DSe o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, a pena de detenção é substituída pela de prisão.

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