Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2019
PGM Boa Vista/RR Procurador
Questão de Direito Tributário
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos, acerca da ação anulatória de débito fiscal. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário discutido em ação dessa natureza dispensa o depósito do valor integral do tributo, qualquer que seja o autor da ação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.