Direito AmbientalGestão de florestas públicas e concessão florestal – Lei 11.284/2006Com. Exam. (MPDFT) 2025
MPDFT
Questão de Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir: I – A existência de vegetação típica do Cerrado em uma grande área pertencente a entidade da administração pública indireta do Distrito Federal é passível de proteção jurídica sob o regime das florestas públicas. II – A instituição do regime jurídico de determinada área coberta por flora nativa componente do bioma brasileiro restringe a possibilidade de concedê-la ao poder privado para exploração econômica. III – Áreas públicas do Distrito Federal cobertas por mata do bioma do Cerrado que foram replantadas e, posteriormente, consideradas florestas públicas, podem ter seu uso concessionado mediante licitação ao poder privado para realização de atividades econômicas controladas. IV – Por força da preservação de cursos de rios e nascentes, áreas de mata ciliar nativa do Córrego São Bartolomeu, pertencentes ao Distrito Federal e consideradas florestas públicas, por princípio, são impassíveis de exploração econômica, especialmente por comunidades locais. V – Entre os produtos florestais que podem ser extraídos de Florestas Públicas, desde que haja plano de manejo, admite-se a colheita de frutos, mudas e floradas, inclusive os madeireiros. São verdadeiros apenas os itens:
Mais questões de Gestão de florestas públicas e concessão florestal – Lei 11.284/2006
- Cebraspe 2026Assinale a opção correta a respeito do tratamento jurídico dos recursos florestais.
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei estadual n.º 4.415/2016, assinale a opção correta acerca da gestão de florestas públicas para produção sustentável do estado do Amazonas.
- Cebraspe 2026No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas
- Cebraspe 2026Assinale a opção correta a respeito da gestão de florestas situadas em áreas de domínio do estado do Amazonas para produção sustentável.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

