Direito AdministrativoAtos administrativosFGV 2026
Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Administrativo
TIPO 1 – PÁGINA 12
No contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na Administração Pública. ( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como a oportunidade, a materialidade, a relevância e o risco. ( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.