Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalFurtoCebraspe 2008
TST
Questão de Direito Penal
Considere-se que Joaquim, responsável penalmente, realizou em sua casa uma ligação clandestina de energia elétrica, desviando, em proveito próprio, a energia de um poste público. Nessa situação hipotética, a conduta de Joaquim caracteriza mero ilícito civil, pois a energia elétrica é bem público, incidindo, assim, em fato atípico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.