A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Le… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Ambiental · Instituto Ágata

Direito AmbientalLei 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento AmbientalInstituto Ágata 2026

Pref Terra Santa

A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:

AEliminar a necessidade de avaliação de impacto ambiental.BTransferir exclusivamente aos municípios a competência de licenciamento.CExtinguir a participação popular no processo.DRevogar a Política Nacional do Meio Ambiente.EA realização da avaliação de impactos ambientais segundo procedimentos técnicos que busquem o desenvolvimento sustentável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.