Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2017
MP/RR
Questão de Direito Ambiental
O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes. Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento
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