Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroCOMPROV UFCG 2025
UFCG
Questão de Direito Administrativo
Considerando a contratação de um projeto de uma subestação de energia através da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, no que tange da alteração dos contratos e dos preços, analise as proposições a seguir: I – Caso a Administração solicite a alteração do transformador isolado a óleo para um isolado a seco na subestação para melhor adequação técnica a seus objetivos, esta alteração caracteriza modificação do projeto ou das especificações, e com as devidas justificativas, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração. II – Havendo uma falha de dimensionamento dos barramentos da subestação no âmbito do projeto, o contrato é alterado, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, sem ressarcimentos a Administração. III – Na execução da obra da subestação, devido a ocorrências de chuvas extremas e não eventuais no local, considere a necessidade de retrabalho e reaquisição de materiais de forma significativa, devido as consequências incalculáveis geradas pelas chuvas. Neste caso, para restabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato, o contrato é alterado, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes. A partir do texto é CORRETO concluir o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



