São bens da União, de acordo com o arti… (COMPROV/UFCG 2019)

Questões de Direito Constitucional · COMPROV/UFCG

Direito ConstitucionalOutros temasCOMPROV/UFCG 2019

UFCG – Concurso Público para Técnico-Administrativos em Educação

São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:

AOs que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos e os recursos minerais, sem contar os do subsolo.BO mar territorial, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos, mas não os pré-históricos.CAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.DOs potenciais de energia hidráulica e as ilhas fluviais e lacustres localizadas depois da fronteira com outros países.EO mar territorial e os potenciais de energia solar.

Lei seca citada

CF/88, art. 20: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.