Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialOutros temasAvança SP 2026
Pref Jeriquara
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe deveres específicos aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental. A lei determina a notificação compulsória de casos de maus-tratos envolvendo alunos. Ao constatar tais ocorrências, o dirigente ou o agente escolar deve encaminhar a comunicação ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.