Questões de Direito Penal · COPEC CETAM
Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoCOPEC CETAM 2009
PC AM
Questão de Direito Penal
Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Trata-se do aborto denominado de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.