Question

Considerando a temática da prescrição e decadência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A suspensão do contrato de trabalho em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.

Answer

A) O prazo para o empregador ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego tem natureza prescricional e é contado a partir do momento em que o empregado abandonou o emprego.

Answer

B) Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

Answer

C) A exceção de incompetência oposta no prazo recursal, independentemente de ter sido aviado o recurso próprio, tem o condão de postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.

Answer

E) A pretensão da obrigação de fazer anotações para fins de prova junto à Previdência Social prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos contados após a extinção do contrato de trabalho. Execução: Fundatec 885_CE_01e45_NS_DM 2/5/202421:16:03

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