Questão de Direitos Humanos

A Política de Atendimento instituída no Estatuto do Idoso pode ser definida como “ a estrutura de leis, propósitos, compromissos, princípios e valores que presidem a estrutura e o funcionamento do ramo social do Estatuto no âmbito da satisfação das necessidades básicas do cidadão”. O art 47 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) define as linhas de ação nas quais deve pautar-se a Política de Atendimento. Com relação a essas linhas de ação, assinale a afirmativa incorreta.