Question

A repartição de receitas tributárias é um mecanismo fundamental para a estruturação do federalismo fiscal brasileiro. Nesse sentido, será repassado aos Estados o seguinte percentual do produto da arrecadação:

Accepted Answer

D) 20% do produto da arrecadação de imposto residual.

Answer

A) 21,5% sobre o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e produtos de qualquer natureza.

Answer

B) 50% do produto da arrecadação sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre rendimentos pagos a título de vencimentos de seus servidores.

Answer

C) 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedade territorial rural.

Answer

E) 50% sobre o produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados de competência da União.

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