À luz do disposto no Código Civil, assi… (Cebraspe 2023)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2023

PGE RN PROCURADOR

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.

AA legislação civil permite ao menor de idade emancipar-se caso ele ingresse em curso de ensino superior.BSão absolutamente incapazes os viciados em tóxicos.COs pais podem, voluntariamente, emancipar filho(a) que tenha 16 anos de idade incompletos.DOs pródigos são considerados relativamente incapazes.EAquele que, por causa permanente, não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.