Com base no Estatuto Geral das Guardas… (IDIB 2020)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IDIB

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014IDIB 2020

Pref Araguaína

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Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta.

AA carteira de identidade de guarda municipal confere ao seu portador livre porte ou posse de arma, franco acesso aos locais públicos e privados e tem fé pública em todo o território nacional.BNos primeiros 5 (cinco) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.CÉ assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão após condenação definitiva.DSuspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.