Questões de Direitos Humanos · Avança SP
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2024
Pref Paraty
Questão de Direitos Humanos
Complete o excerto abaixo, extraído do artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.