A respeito do interrogatório, da confis… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalConfissãoCebraspe 2022

PM RO

A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta.

AA defesa do acusado poderá indicar testemunhas, as quais deverão ser previamente intimadas para se apresentar no dia e na hora designados pela autoridade judicial.BO interrogatório é ato judicial exclusivo do juiz e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o último ato da instrução.CA confissão é ato solene, público, divisível e irretratável, sem prejuízo de o magistrado formar seu convencimento analisando o conjunto probatório.DA testemunha, ao depor, poderá exprimir opiniões pessoais quando inseparáveis da narrativa fática e, em regra, deverá ser ouvida sem a presença de outra testemunha e do réu.EA expedição da carta precatória para oitiva de testemunha suspenderá a instrução criminal, conforme prelecionam os corolários do contraditório e da ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.