Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2017
CGM JOÃOPESSOA/PB
Questão de Direito Tributário
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos. Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da lei de diretrizes orçamentárias.
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