Em relação à delimitação de Áreas de Pr… (ACEP 2018)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteACEP 2018

Pref Aracati

Em relação à delimitação de Áreas de Preservação Permanente de recursos hídricos é correto afirmar que:

Asão fixadas em 30 (trinta) metros, desde a borda da calha do leito regular, para todos os cursos d’água, lagos e lagoas.Bvariam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde a borda da calha do leito regular, de acordo com a largura dos cursos d’água.Csão fixadas em 50 metros para lagos e lagoas naturais, independentemente de estarem em zonas urbanas ou rurais.Dvariam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde o eixo do leito regular, de acordo com o comprimento dos cursos d’água.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.