Sobre a perspectiva da teoria finalista… (Fundep 2022)

Direito PenalDolo e culpaFundep 2022

MPE MG

Sobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou intensamente a reforma do Código Penal Brasileiro (1984), é INCORRETO afirmar:

AO dolo é considerado como “dolo natural”, não o integrando a consciência da ilicitude.BO dolo exige representação real da ação típica, não bastando uma consciência potencial, ainda que não se exija uma representação refletida.CO ilícito pessoal não se esgota no desvalor de resultado e se co-constitui pelo desvalor da ação, devendo, o resultado, ser considerado como “obra do autor”.DA culpabilidade mantém-se como uma categoria psicológica, desprovida de aspectos valorativos/normativos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.